O Diário Oficial na
União publicou nesta quarta-feira (25), o decreto assinado pela Presidenta da
República Dilma Rousseff, que vige a partir desta data, autorizando aos órgãos
públicos a promoverem substituição de
servidores que estiverem em greve.
A medida foi tomada
pelo fato de que a paralisação dos funcionários da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa) e de auditores fiscais da Receita Federal, já
está prejudicando a entrada de navios nos portos brasileiros, como o do
Espírito Santo, Santos e Pernambuco.
Na esfera Federal,
o decreto dá competência aos Ministros de Estado, que tomem a medida assim que
ocorrerem paralisações, greve ou retardamento no trabalho, chamada pelos
servidores de “Operação Padrão”, substituindo os grevistas por servidores
estaduais ou municipais através de convênios firmados entre as entidades.
A decisão ocorreu
depois de uma reunião da presidenta com os ministros da Justiça, Saúde,
Advocacia Geral da União, Agricultura e Fazenda, que ficaram preocupados com a
possível escassez de produtos, gerando desabastecimento das mercadorias.
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