Além dos constantes abandonos de crianças em diversas cidades do Brasil, um estudo realizado pela Coordenadoria da Infância e da Juventude de São Paulo concluiu que neste semestre, 102 crianças foram entregues pelas mães para doação no estado. Como a entrega para acolhimento está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, o ato não é considerado crime e as alegações como desemprego, pobreza entre outras motivam a entrega dos recém nascidos. Em caso de adoção os novos pais não saberão o nome da mãe biológica. Mais de oito mil e quinhentas pessoas estão na fila de espera para adotar uma criança. No dia 08 de julho, quatro crianças foram encontradas abandonadas em Piabetá. No sábado passado, um casal no Paraná deparou-se com uma criança dentro de um bueiro e na noite de segunda-feira (18), uma menina de apenas dois dias, ainda com o cordão umbilical foi abandonada num terreno baldio em Itaipuaçú, Niterói.
Nota do Redator: O artigo 133 do Código Penal Brasileiro prevê pena de detenção de seis meses a três anos por abandono de incapaz, podendo ser aumentada com reclusão de um a cinco anos se o abandono ocasionar lesão corporal grave. Em caso de morte, a punição é de 4 a doze anos de reclusão.
Detenção: Se dá após o julgamento do acusado.
Reclusão: Privação imediata da liberdade do acusado.
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