Com tanta coisa
importante para se preocupar como, por
exemplo, a inflação que está corroendo o orçamento do brasileiro, a presidente
Dilma Roussef e mais dois ministros, deram uma paradinha em seus serviços
para criar uma lei, que se não existisse
ninguém notaria. Leiam e pasmem-se caros leitores.
Presidência da República
Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos |
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o As
instituições de ensino públicas e privadas expedirão diplomas e certificados
com a flexão de gênero correspondente ao sexo da pessoa diplomada, ao designar
a profissão e o grau obtido.
Art. 2o As
pessoas já diplomadas poderão requerer das instituições referidas no art. 1o a reemissão gratuita dos diplomas, com
a devida correção, segundo regulamento do respectivo sistema de ensino.
Art. 3o Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 3 de abril de 2012; 191o da Independência e 124o da República.
DILMA
ROUSSEFF
Aloizio Mercadante
Eleonora Menicucci de Oliveira
Aloizio Mercadante
Eleonora Menicucci de Oliveira
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