quarta-feira, 16 de novembro de 2011

COVARADIA: ESTADOS NÃO CUMPREM LEI PARA PROFESSORES.



É de chorar, pela covardia.A legislação aprovada há mais de três anos que fundamenta o piso salarial de R$ 1.187,00, para uma jornada de quarenta horas semanais cumpridas pelos  professores, é descumprida por 17 dos 27 estados da Federação. Outra parte da lei que também não é obedecida, é o pagamento de gratificações e o afastamento dos mestres por pelo menos trinta e três por cento deste tempo, para que eles possam preparar planos de aula e atender aos discentes. O levantamento foi feito pelo jornal Folha de São Paulo, que recebeu do Ministério da Educação, a declaração que a lei deve ser cumprida imediatamente, entretanto, o órgão não tem poder para obrigar estados e municípios a fazê-lo. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação recomenda que os sindicatos ingressem com ação judicial para preservar os direitos dos docentes.

Nota do Redator: Se o MEC não tem poder para fazer cumprir a Lei, não tem razão a sua existência.

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