sexta-feira, 18 de maio de 2012

A LEI NÃO É PARA TODOS: OAB-RJ DESCONHECE DECRETO DA PREFEITURA.




No dia 03 de maio, a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, iniciou uma operação para combater a poluição visual, retirando propagandas afixadas em prédio e painéis desproporcionais, mas,  ao que parece, nem todos foram alcançados pela nova determinação.
Na manhã desta sexta-feira (18), a seccional Rio,  da Ordem dos Advogados do Brasil, estampava em seu prédio, ao lado do edifício Charles de Gaulle, no Centro, dois enormes painéis.
Um deles reclamava pelos presos políticos já o outro, pedia eleições diretas para a presidência do órgão.
A mesma sorte, não teve o prédio vizinho, que teve a propaganda de um fabricante de refrigerante, que foi visitado no dia do início da vigência do decreto municipal.
Com a nova legislação, muitos condôminos serão prejudicados, já que os edifícios ficaram sem os rendimentos pela cessão do espaço, o que obrigará aos síndicos a reverem o valor das cotas condominiais. Alguns prédios,  chegavam a faturar R$ 16 mil.
Vale lembrar, que os prédios com anúncios irregulares pagarão multa de R$ 520 por dia.

Nota do Redator: Com a palavra a OAB-RJ e a Prefeitura da Cidade. Dura lex sede lex. 

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