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Já passou da hora da população ir às ruas e clamar por mudanças, inclusive na constituição.
As últimas decisões tomadas pelos magistrados em relação a estupro de crianças e bebida ao volante, precisa de uma reação imediata da população brasileira. Na semana passada, o onipotente Superior Tribunal de Justiça, ao analisar o caso de um acusado de ter estuprado de três meninas de doze anos, julgou que o homem era inocente, pelo fato das meninas já terem experiência sexual anterior, contrariando o Código Penal, que prevê crime se o indivíduo se relacionar sexualmente com menores de catorze anos, mesmo quando há consentimento.
Em outra decisão que causou repugna até dentro do meio, foi a que só os testes de bafômetro e exames de sangue poderão comprovar a embriagues do motorista, mesmo que ele esteja cambaleante, como estamos cansados de assistir na televisão.
O juiz Luiz Fernando Camargo Barros Vidal, disse que estas decisões são tomadas pela fragilidade das leis que em muitas vezes são mal redigidas, atrapalhando as suas aplicações. Já Alexandre Camanho, presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Justiça, disse que as decisões do TJ contrariam “ a cidadania, a sociedade e o senso comum”.
Nota do Redator: Além da fragilidade de lei, é notório que o judiciário brasileiro precisa ser passado a limpo. Com relação as leis redigidas de forma equivocada, elas não deveriam ser aprovadas, se alguém com verdadeira capacidade as tivesse interpretado e analisado-as com isenção, antes de aprová-las.
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