segunda-feira, 13 de agosto de 2012

É CADA UMA: AS LEIS INEXPRESSÍVEIS DO BRASIL.



Com tanta coisa importante para se preocupar como,  por exemplo, a inflação que está corroendo o orçamento do brasileiro, a presidente Dilma Roussef e mais dois ministros, deram uma paradinha em seus serviços para  criar uma lei, que se não existisse ninguém notaria. Leiam e pasmem-se caros leitores.
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o As instituições de ensino públicas e privadas expedirão diplomas e certificados com a flexão de gênero correspondente ao sexo da pessoa diplomada, ao designar a profissão e o grau obtido.
Art. 2o As pessoas já diplomadas poderão requerer das instituições referidas no art. 1o a reemissão gratuita dos diplomas, com a devida correção, segundo regulamento do respectivo sistema de ensino.
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília,  3  de  abril  de 2012; 191o da Independência e 124o da República.
DILMA ROUSSEFF
Aloizio Mercadante
Eleonora Menicucci de Oliveira

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