ALERTA: ESCOLAS DO RJ COMETEM ABUSOS NA LISTA DE MATERIAL..

Com a proximidade da volta às aulas, as escolas do Rio de Janeiro, já estão entregando aos pais a lista de material escolar para o ano letivo de 2011, mas, muitas delas cometem atos abusivos, contrariando flagrantemente o que preconiza o Código de Despesas do Consumidor. É proibido ao estabelecimento de ensino, indicar a loja onde o material deve ser comprado, bem como, a marca do mesmo, configurando assim, uma venda casada conforme o artigo 39 do CDC. Onde prática muito usada, é a exigência de materiais que não serão de uso pedagógico do aluno, como por exemplo, papel sanitário, que é um artigo higiene e, portanto, deve ser fornecido pelas escolas. A desobediência as regras impostas pelo Código de Defesa do Consumidor, estabelece no seu artigo 57 da Lei 8.078, multa de 200 a três milhões de UFIRS. Outra recomendação, é que os pais pesquisem na hora das compras, já que na cidade do Rio de Janeiro, a variação de preço chega a 163% de um estabelecimento para outro. Alguns itens como álcool gel, copos descartáveis, giz, papel higiênico, fita ou cartucho para impressora, medicamentos, entre outros, não podem constar na lista de material escolar. Para maiores detalhes, consulte o site do Procon. Recomendação de pai e avô: fique de olho!